Em síntese
A Câmara e o Senado aprovaram em 3 de setembro a MP 1357/26, que zera em definitivo o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50; o Senado votou de forma simbólica e o texto segue à sanção, segundo Correio Braziliense, g1, Agência Brasil e Money Times.
Segundo a Agência Câmara, o texto também zera a tarifa para medicamentos de doenças raras e permite reduzir de 60% para 30% a alíquota sobre compras entre US$ 50 e US$ 3.000, com avaliação preliminar do governo em três meses e relatórios semestrais sobre emprego, preços e arrecadação nos setores têxtil, calçadista, de brinquedos e cosméticos.
A MP segue ao Plenário da Câmara e depois ao Senado; o impacto fiscal não foi citado pelas fontes.
O que sabemos
07Contexto
O governo deve apresentar avaliação preliminar em três meses e relatórios semestrais sobre emprego, preços e arrecadação nos setores têxtil, calçadista, de brinquedos e cosméticos, segundo a Agência Câmara.
O monitoramento indica os setores que o Congresso trata como expostos à medida.
Fontes[01]Fato verificado · material
O texto aprovado zera em definitivo o imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50, reduz de 60% para 30% a alíquota na faixa de US$ 50 a US$ 3 mil e zera a tarifa de medicamentos para doenças raras.
Consolida as faixas que valerão após a sanção, incluindo a redução na faixa intermediária.
Transmissão para os ativos
Leitura de mercado
Para o varejo nacional de moda, calçados e cosméticos, a isenção devolve a vantagem de preço às plataformas asiáticas; a aprovação chega na mesma semana da estreia da Shein em Hong Kong.
Para as contas públicas, a perda de arrecadação não foi dimensionada pelas fontes e entra na disputa fiscal do Orçamento de 2027.
Impacto na carteira
01A isenção reduz o preço final das encomendas de plataformas asiáticas e pressiona a competitividade do varejo nacional nas categorias de menor tíquete.
Negativa para o varejo nacional de baixo tíquete, condicionada à tramitação.
O que muda a leitura: A leitura muda se o Plenário restaurar a alíquota, se a MP caducar ou se a redução na faixa acima de US$ 50 não for regulamentada.
A direção é uma hipótese explicativa, não uma previsão ou recomendação.
Próximos sinais
O que acompanhar
- Sanção presidencial e eventuais vetos, além da data de publicação da lei no Diário Oficial.
- Regulamentação da redução de 60% para 30% na faixa até US$ 3.000.
- Estimativa oficial de impacto na arrecadação.
Limites da apuração
O que ainda não sabemos
- O prazo de caducidade da MP foi citado como 8 de setembro apenas pelo Correio Braziliense.
- O impacto fiscal não foi citado.