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Senacon abre 70 processos contra 12 empresas de combustíveis por aumento de preços sem justa causa, com multas de até R$ 14 milhões
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, instaurou 70 processos administrativos, publicados no Diário Oficial de 21 de setembro, por indícios de elevação de preços de combustíveis sem justa causa, com base no Código de Defesa do Consumidor. Entre as 12 empresas alvo estão as distribuidoras Vibra, Ipiranga e Ale, além de postos; as multas podem chegar a R$ 14 milhões por empresa. A ANP havia repassado cerca de 330 denúncias. A Agência Brasil enfatiza postos de RJ, ES, SP e PR com aumento de margem acima de 70% e prazo de 15 dias para defesa; a Gazeta do Povo cita sete estados e 20 dias.