terça-feira, 29 de setembro de 2026

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Política de Combustíveis

Regras legislativas e regulatórias para o mercado brasileiro de combustíveis, incluindo comercialização e tributação.

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Últimos 90 dias

O que as fontes estão dizendo

A Câmara aprovou em 12 de agosto o projeto de lei dos combustíveis com dispositivos alheios ao tema que preveem isenções fiscais para outros setores; o texto segue para as próximas etapas de tramitação.

Atualizado em 29 de setembro de 2026 · 17 artigos verificados

Transmissão para o mercado

Por que isso importa

Mudanças no marco dos combustíveis afetam margens de distribuidoras e refino, arrecadação e, via renúncias fiscais, o prêmio de risco fiscal na curva de juros.

Mecanismo explicativo, não previsão ou recomendação.

Artigos em ordem cronológica

17
MACROBrasil

Governo amplia fiscalização e prevê multas de até R$ 500 milhões por alta abusiva de combustíveis

O governo anunciou em 28 de setembro a ampliação da fiscalização de preços de combustíveis, com multas que podem chegar a R$ 500 milhões por práticas abusivas. O ministro da Justiça afirmou que não há controle de preços e que o objetivo é evitar altas injustificadas em meio à volatilidade do petróleo. A medida se soma às multas da ANP e aos processos da Senacon contra distribuidoras e postos.

3 fontes28 de set. de 2026
MACROBrasil

Governo deve manter por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, diz Moretti

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou em 24 de setembro que a tendência do governo é manter a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, que venceria nesta semana, por mais 30 dias. A decisão final depende do presidente Lula. A subvenção tem duas partes: R$ 1,12 por litro, prevista em medida provisória que vence em 26 de setembro, e R$ 1 por litro anunciado no início do mês, e o conjunto das medidas para combustíveis custa cerca de R$ 7 bilhões por mês.

5 fontes24 de set. de 2026
MACROBrasil

Operação Crédito Oculto, desdobramento da Carbono Oculto, mira esquema de lavagem na compra de distribuidora de combustíveis

A Receita Federal, o Gaeco e a Secretaria da Fazenda de São Paulo deflagraram em 24 de setembro a Operação Crédito Oculto, desdobramento da Carbono Oculto, com 32 mandados contra 13 pessoas físicas e 19 empresas em sete estados. A investigação aponta estruturas de lavagem de dinheiro com fundos de investimento, fintechs e empresas-veículo para financiar a compra de uma distribuidora de combustíveis e ocultar uma usina sucroalcooleira; segundo a Receita, um banco tradicional foi usado em operação casada. Segundo a Bloomberg Línea, o Banco Genial estava entre os alvos.

2 fontes24 de set. de 2026
MACROBrasil

ANP aplica mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por alta abusiva de preços

A Agência Nacional do Petróleo informou em 23 de setembro que aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços durante a vigência das medidas provisórias 1.340 e 1.349, entre março e abril. Segundo a agência, as margens brutas de algumas empresas subiram mais de 1.350%. As decisões são de primeira instância administrativa e cabem recursos; a ação é coordenada com a Senacon e os Procons.

4 fontes23 de set. de 2026
MACROBrasil

Senacon abre 70 processos contra 12 empresas de combustíveis por aumento de preços sem justa causa, com multas de até R$ 14 milhões

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, instaurou 70 processos administrativos, publicados no Diário Oficial de 21 de setembro, por indícios de elevação de preços de combustíveis sem justa causa, com base no Código de Defesa do Consumidor. Entre as 12 empresas alvo estão as distribuidoras Vibra, Ipiranga e Ale, além de postos; as multas podem chegar a R$ 14 milhões por empresa. A ANP havia repassado cerca de 330 denúncias. A Agência Brasil enfatiza postos de RJ, ES, SP e PR com aumento de margem acima de 70% e prazo de 15 dias para defesa; a Gazeta do Povo cita sete estados e 20 dias.

3 fontes21 de set. de 2026
MACROGlobal

Ucrânia lança o maior ataque de drones contra Moscou, atinge a refinaria da capital e deixa mortos no último dia da eleição russa

A Ucrânia lançou entre 19 e 20 de setembro o maior ataque de drones já registrado contra a região de Moscou. O prefeito Sergei Sobyanin disse que 450 drones dirigidos à capital foram abatidos, e a Rússia afirma ter derrubado mais de 1.600 desde sábado. A refinaria de Moscou, que processou 11,6 milhões de toneladas de petróleo em 2024, foi atingida e pegou fogo; um prédio residencial foi danificado e 400 pessoas foram evacuadas. As coberturas registram entre dois e três mortos na região. O ataque ocorreu no último dia da eleição parlamentar russa e apesar do acordo anunciado por Trump sobre não atacar infraestrutura energética.

4 fontes20 de set. de 2026
MACROGlobal

Houthis atacam instalação da Aramco em Yanbu e alvos em Riad; Arábia Saudita suspende embarques no porto

Os houthis do Iêmen afirmaram em 19 de setembro ter atacado com mísseis balísticos, mísseis de cruzeiro e drones uma instalação da Saudi Aramco em Yanbu, no Mar Vermelho, e alvos em Riad, onde a Defesa Civil emitiu os primeiros alertas aéreos da capital desde a escalada recente e houve explosões perto do aeroporto. A Arábia Saudita suspendeu os embarques no porto de Yanbu, saída do oleoduto Leste-Oeste, que escoa cerca de 4 milhões de barris por dia. O Brent fechou a sexta-feira a US$ 104,87.

3 fontes19 de set. de 2026
CORPORATEBrasil

Vibra fecha contrato de R$ 1,28 bilhão com a Inpasa para fornecimento de etanol até 2029, em operação com parte relacionada

A Vibra Energia informou contrato com a Inpasa Agroindustrial para fornecimento de etanol, com valor estimado em R$ 1,28 bilhão e vigência até 2029. A operação é entre partes relacionadas porque o diretor-presidente da Inpasa, Éder Odvar Lopes, integra o conselho de administração da Vibra; a companhia diz que as condições são comutativas e compatíveis com o mercado. As coberturas divergem nos detalhes: a CNN Brasil descreve etanol anidro, assinatura em 15 de setembro e vigência de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2029; o Money Times descreve etanol hidratado, assinatura em 10 de setembro e vigência de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2029.

2 fontes18 de set. de 2026
CORPORATEBrasil

Assaí entra em combustíveis com a compra de 18 postos em lojas de SP por até R$ 80 milhões

O Assaí (Sendas Distribuidora) firmou contrato com o Centro de Conveniências Millennium para comprar 18 postos de combustível instalados em lojas do estado de São Paulo por até R$ 80 milhões: R$ 40 milhões após a aprovação do Cade, R$ 35 milhões na conclusão e R$ 5 milhões de earn-out. A operação passa para a rede a partir de 31 de julho de 2027 e a meta é chegar a mais de 100 postos.

4 fontes18 de set. de 2026
MACROGlobal

Petróleo cai pela terceira sessão, com Brent abaixo de US$ 103, com sinais de recomposição da oferta saudita

O Brent fechou em queda de 0,95% em 17 de setembro, a US$ 104,82, e recuava mais 2,5% na manhã de 18 de setembro, a US$ 102,20, terceira sessão seguida de baixa. A Arábia Saudita passou a oferecer mais cargas às refinarias asiáticas por transferências entre navios em Omã e busca restabelecer metade da capacidade do oleoduto Leste-Oeste, o que reduziu o temor de desabastecimento após os ataques houthis.

3 fontes17 de set. de 2026
CORPORATEBrasil

Petrobras eleva o diesel em R$ 1 por litro às distribuidoras e nova subvenção de 30 dias anula o reajuste

A Petrobras aumentará em R$ 1 por litro o preço médio do diesel vendido às distribuidoras a partir de 17 de setembro, mas aderiu à nova subvenção federal de R$ 1 por litro, com vigência de 30 dias, que compensa integralmente o aumento. O preço de venda às distribuidoras permanece inalterado e a estatal recebe o subsídio. Atualização: em 18 de setembro o conselho aprovou formalmente a adesão à subvenção da MP 1.391, e a empresa informou ter recebido R$ 448 milhões da subvenção à gasolina, com R$ 9,9 bilhões acumulados nos programas.

5 fontes17 de set. de 2026
CORPORATEBrasil

Petrobras recebe R$ 2,57 bilhões em parcelas da subvenção ao diesel e acumula R$ 9,5 bilhões nos programas

A Petrobras informou em comunicado de 12 de setembro que recebeu R$ 2,57 bilhões do Programa de Subvenção Econômica à comercialização de diesel, sendo R$ 643,8 milhões referentes às vendas de 1º a 15 de junho, sob a MP 1.358, e R$ 1,92 bilhão às vendas de 16 a 30 de junho, sob a MP 1.363; com as parcelas, o valor acumulado recebido pela companhia nos programas de subvenção a diesel, gasolina e GLP chega a cerca de R$ 9,5 bilhões, segundo InfoMoney e Reuters via Money Times.

4 fontes12 de set. de 2026
EMPRESASBrasil

Petrobras cancela reajuste da gasolina horas depois de anunciá-lo, após governo ampliar desoneração a R$ 0,63

Na noite de 9 de setembro a Petrobras anunciou o fim do desconto de R$ 0,44 por litro na gasolina A e um reajuste adicional de R$ 0,19, levando o preço às distribuidoras a R$ 3,24; na madrugada de 10 de setembro recuou, limitando o aumento ao fim do subsídio, com preço de R$ 3,05, depois que o governo ampliou a desoneração federal de R$ 0,44 para R$ 0,63 por litro. Itaú BBA e Bradesco BBI apontaram alerta de governança a menos de um mês da eleição.

5 fontes10 de set. de 2026
MACROBrasil

Governo corta R$ 0,63 de PIS/Cofins da gasolina, zera o etanol e cria subvenção de R$ 1 ao diesel, a R$ 7 bi por mês

Com o Brent acima de US$ 100, Lula assinou em 9 de setembro um decreto que reduz PIS/Pasep e Cofins da gasolina em R$ 0,63 por litro e zera as alíquotas do etanol hidratado, e a MP 1.389 que abre R$ 6,6 bilhões em crédito extraordinário para subvencionar o diesel em R$ 1 por litro; o custo é de R$ 7 bilhões por mês. A Petrobras deixou de aplicar o desconto de R$ 0,44 e subiu a gasolina em R$ 0,19 a partir de 10 de setembro, com efeito nulo na bomba.

11 fontes09 de set. de 2026
MACROBrasil

ANP aprova 24 blocos na Bacia Potiguar, incluindo a área onde agricultor achou petróleo no Ceará

A Diretoria da ANP aprovou em 4 de setembro a indicação de 24 blocos exploratórios terrestres na Bacia Potiguar para futuros ciclos da Oferta Permanente de Concessão, segundo a própria agência, o Estadão e o InfoMoney. Entre eles está o bloco POT-T-551, que abrange Tabuleiro do Norte, no Ceará, onde um agricultor encontrou ao perfurar um poço de água um fluido confirmado como petróleo pelo centro de pesquisas da ANP. Os blocos só entram em oferta depois do 6º ciclo, marcado para 7 de outubro, e após análise ambiental e manifestação conjunta do MME e do MMA.

3 fontes04 de set. de 2026