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Política de Combustíveis

Regras legislativas e regulatórias para o mercado brasileiro de combustíveis, incluindo comercialização e tributação.

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O que as fontes estão dizendo

A Câmara aprovou em 12 de agosto o projeto de lei dos combustíveis com dispositivos alheios ao tema que preveem isenções fiscais para outros setores; o texto segue para as próximas etapas de tramitação.

Atualizado em 14 de agosto de 2026 · 1 artigo verificado

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Por que isso importa

Mudanças no marco dos combustíveis afetam margens de distribuidoras e refino, arrecadação e, via renúncias fiscais, o prêmio de risco fiscal na curva de juros.

Mecanismo explicativo, não previsão ou recomendação.

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FISCALBrasil

Câmara aprova projeto dos combustíveis com emendas de isenção fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 12 de agosto o projeto de lei dos combustíveis. O texto incorporou dispositivos alheios ao tema principal que preveem isenções fiscais para outros setores, apelidados de jabutis na cobertura legislativa.

2 fontes12 de ago. de 2026

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