Regras legislativas e regulatórias para o mercado brasileiro de combustíveis, incluindo comercialização e tributação.
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A Ultrapar teve lucro líquido de R$ 2,697 bilhões no 3T26, alta de 249%, com Ebitda ajustado recorrente de R$ 3,1 bilhões, alta de 74%, e anunciou R$ 1,085 bilhão em dividendos, cerca de R$ 1 por ação.
Atualizado em 13 de novembro de 2026 · 29 artigos verificados
Transmissão para o mercado
Mudanças no marco dos combustíveis afetam margens de distribuidoras e refino, arrecadação e, via renúncias fiscais, o prêmio de risco fiscal na curva de juros.
Mecanismo explicativo, não previsão ou recomendação.A Ultrapar teve lucro líquido de R$ 2,697 bilhões no 3T26, alta de 249%, com Ebitda ajustado recorrente de R$ 3,1 bilhões, alta de 74%, e anunciou R$ 1,085 bilhão em dividendos, cerca de R$ 1 por ação.
O PLP 299/2026, protocolado pelo senador Jaques Wagner, reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real da despesa a partir de 2027, corta benefícios tributários e tira até R$ 10,5 bilhões do subsídio ao diesel da meta de 2026; o governo estima impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.
Na coletiva do 3T26, a diretora Angélica Laureano disse que a Petrobras discute uma eventual mudança conjuntural na estratégia comercial de gasolina e diesel, mas que a estratégia atual segue vigente e não há mudança estrutural na política de preços.
O Decreto 13.159, de 9 de novembro, prorroga por 30 dias, até 9 de dezembro de 2026, a desoneração federal da gasolina e do etanol, com alívio de R$ 0,89 por litro de gasolina e custo estimado de R$ 2,76 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda, a Agência Brasil e a Gazeta do Povo.
O governo editou a Medida Provisória 1.400/2026, publicada no Diário Oficial em 9 de novembro, que prorroga o programa Gás do Povo até 2031, segundo a Agência Senado e o Correio Braziliense.
O Gecex prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto, em resolução publicada no Diário Oficial em 6 de novembro, segundo Correio Braziliense e InfoMoney.
O Confaz aprovou em 27 de outubro aumento do ICMS sobre combustíveis a partir de 1º de fevereiro de 2027: gasolina de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, diesel de R$ 1,17 para R$ 1,30 e gás de cozinha de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, segundo Gazeta do Povo, Estado de Minas e CNN Brasil.
O governo prorrogou por 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, anunciada em 27 de outubro, segundo Agência Brasil e Correio Braziliense; nova prorrogação depende do cenário internacional.
A Petrobras afirmou ter recebido R$ 16 bilhões dos programas federais de subvenção a preços de combustíveis, segundo reportagens da Reuters, do Poder360, da CNN Brasil e do Investidor10 publicadas entre 13 e 14 de outubro.
O governo zerou as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis sobre a gasolina por 30 dias, o que eleva a desoneração de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro. O pacote também dá R$ 1,40 por litro adicional ao diesel importado e mantém o benefício ao etanol. O custo estimado é de R$ 5,2 bilhões em 30 dias.
A Medida Provisória 1.395/2026, publicada no Diário Oficial em 9 de outubro, abre crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para subsídios à produção e importação de combustíveis. São R$ 6,17 bilhões para o subsídio ao diesel rodoviário e R$ 1,35 bilhão para a subvenção da MP 1.358/2026.
A ANP firmou acordo de cooperação técnica com as secretarias de Fazenda de 22 estados e do Distrito Federal, intermediado pelo Confaz, para ampliar o acesso a dados fiscais do mercado de combustíveis. As assinaturas foram concluídas em 7 de outubro e o acordo vale por dez anos.
Os países do G7 anunciaram em 2 de outubro a liberação de até 100 milhões de barris de petróleo e diesel de suas reservas estratégicas para conter a alta de preços, segundo CNN Brasil e O Globo. Segundo a CNN Brasil, a liberação ocorre ao longo de quatro meses, com prioridade ao diesel nos primeiros 20 dias. O petróleo fechou em queda no dia, segundo CNN Brasil e Estadão Conteúdo.
A Petrobras elevou o preço médio do querosene de aviação vendido às distribuidoras em 11,76% a partir de 1º de outubro, de R$ 5,585 para R$ 6,242 por litro, segundo a Agência Brasil. Estadão, g1 e Reuters também reportaram a alta, que varia por ponto de entrega entre 11,6% e 12%. O reajuste acompanha a alta do petróleo, com o Brent acima de US$ 100.
O governo anunciou em 28 de setembro a ampliação da fiscalização de preços de combustíveis, com multas que podem chegar a R$ 500 milhões por práticas abusivas. O ministro da Justiça afirmou que não há controle de preços e que o objetivo é evitar altas injustificadas em meio à volatilidade do petróleo. A medida se soma às multas da ANP e aos processos da Senacon contra distribuidoras e postos.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou em 24 de setembro que a tendência do governo é manter a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, que venceria nesta semana, por mais 30 dias. A decisão final depende do presidente Lula. A subvenção tem duas partes: R$ 1,12 por litro, prevista em medida provisória que vence em 26 de setembro, e R$ 1 por litro anunciado no início do mês, e o conjunto das medidas para combustíveis custa cerca de R$ 7 bilhões por mês.
A Receita Federal, o Gaeco e a Secretaria da Fazenda de São Paulo deflagraram em 24 de setembro a Operação Crédito Oculto, desdobramento da Carbono Oculto, com 32 mandados contra 13 pessoas físicas e 19 empresas em sete estados. A investigação aponta estruturas de lavagem de dinheiro com fundos de investimento, fintechs e empresas-veículo para financiar a compra de uma distribuidora de combustíveis e ocultar uma usina sucroalcooleira; segundo a Receita, um banco tradicional foi usado em operação casada. Segundo a Bloomberg Línea, o Banco Genial estava entre os alvos.
A Agência Nacional do Petróleo informou em 23 de setembro que aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços durante a vigência das medidas provisórias 1.340 e 1.349, entre março e abril. Segundo a agência, as margens brutas de algumas empresas subiram mais de 1.350%. As decisões são de primeira instância administrativa e cabem recursos; a ação é coordenada com a Senacon e os Procons.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, instaurou 70 processos administrativos, publicados no Diário Oficial de 21 de setembro, por indícios de elevação de preços de combustíveis sem justa causa, com base no Código de Defesa do Consumidor. Entre as 12 empresas alvo estão as distribuidoras Vibra, Ipiranga e Ale, além de postos; as multas podem chegar a R$ 14 milhões por empresa. A ANP havia repassado cerca de 330 denúncias. A Agência Brasil enfatiza postos de RJ, ES, SP e PR com aumento de margem acima de 70% e prazo de 15 dias para defesa; a Gazeta do Povo cita sete estados e 20 dias.
A Ucrânia lançou entre 19 e 20 de setembro o maior ataque de drones já registrado contra a região de Moscou. O prefeito Sergei Sobyanin disse que 450 drones dirigidos à capital foram abatidos, e a Rússia afirma ter derrubado mais de 1.600 desde sábado. A refinaria de Moscou, que processou 11,6 milhões de toneladas de petróleo em 2024, foi atingida e pegou fogo; um prédio residencial foi danificado e 400 pessoas foram evacuadas. As coberturas registram entre dois e três mortos na região. O ataque ocorreu no último dia da eleição parlamentar russa e apesar do acordo anunciado por Trump sobre não atacar infraestrutura energética.
Os houthis do Iêmen afirmaram em 19 de setembro ter atacado com mísseis balísticos, mísseis de cruzeiro e drones uma instalação da Saudi Aramco em Yanbu, no Mar Vermelho, e alvos em Riad, onde a Defesa Civil emitiu os primeiros alertas aéreos da capital desde a escalada recente e houve explosões perto do aeroporto. A Arábia Saudita suspendeu os embarques no porto de Yanbu, saída do oleoduto Leste-Oeste, que escoa cerca de 4 milhões de barris por dia. O Brent fechou a sexta-feira a US$ 104,87.
A Vibra Energia informou contrato com a Inpasa Agroindustrial para fornecimento de etanol, com valor estimado em R$ 1,28 bilhão e vigência até 2029. A operação é entre partes relacionadas porque o diretor-presidente da Inpasa, Éder Odvar Lopes, integra o conselho de administração da Vibra; a companhia diz que as condições são comutativas e compatíveis com o mercado. As coberturas divergem nos detalhes: a CNN Brasil descreve etanol anidro, assinatura em 15 de setembro e vigência de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2029; o Money Times descreve etanol hidratado, assinatura em 10 de setembro e vigência de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2029.
O Assaí (Sendas Distribuidora) firmou contrato com o Centro de Conveniências Millennium para comprar 18 postos de combustível instalados em lojas do estado de São Paulo por até R$ 80 milhões: R$ 40 milhões após a aprovação do Cade, R$ 35 milhões na conclusão e R$ 5 milhões de earn-out. A operação passa para a rede a partir de 31 de julho de 2027 e a meta é chegar a mais de 100 postos.
O Brent fechou em queda de 0,95% em 17 de setembro, a US$ 104,82, e recuava mais 2,5% na manhã de 18 de setembro, a US$ 102,20, terceira sessão seguida de baixa. A Arábia Saudita passou a oferecer mais cargas às refinarias asiáticas por transferências entre navios em Omã e busca restabelecer metade da capacidade do oleoduto Leste-Oeste, o que reduziu o temor de desabastecimento após os ataques houthis.
A Petrobras aumentará em R$ 1 por litro o preço médio do diesel vendido às distribuidoras a partir de 17 de setembro, mas aderiu à nova subvenção federal de R$ 1 por litro, com vigência de 30 dias, que compensa integralmente o aumento. O preço de venda às distribuidoras permanece inalterado e a estatal recebe o subsídio. Atualização: em 18 de setembro o conselho aprovou formalmente a adesão à subvenção da MP 1.391, e a empresa informou ter recebido R$ 448 milhões da subvenção à gasolina, com R$ 9,9 bilhões acumulados nos programas.
A Petrobras informou em comunicado de 12 de setembro que recebeu R$ 2,57 bilhões do Programa de Subvenção Econômica à comercialização de diesel, sendo R$ 643,8 milhões referentes às vendas de 1º a 15 de junho, sob a MP 1.358, e R$ 1,92 bilhão às vendas de 16 a 30 de junho, sob a MP 1.363; com as parcelas, o valor acumulado recebido pela companhia nos programas de subvenção a diesel, gasolina e GLP chega a cerca de R$ 9,5 bilhões, segundo InfoMoney e Reuters via Money Times.
Na noite de 9 de setembro a Petrobras anunciou o fim do desconto de R$ 0,44 por litro na gasolina A e um reajuste adicional de R$ 0,19, levando o preço às distribuidoras a R$ 3,24; na madrugada de 10 de setembro recuou, limitando o aumento ao fim do subsídio, com preço de R$ 3,05, depois que o governo ampliou a desoneração federal de R$ 0,44 para R$ 0,63 por litro. Itaú BBA e Bradesco BBI apontaram alerta de governança a menos de um mês da eleição.
Com o Brent acima de US$ 100, Lula assinou em 9 de setembro um decreto que reduz PIS/Pasep e Cofins da gasolina em R$ 0,63 por litro e zera as alíquotas do etanol hidratado, e a MP 1.389 que abre R$ 6,6 bilhões em crédito extraordinário para subvencionar o diesel em R$ 1 por litro; o custo é de R$ 7 bilhões por mês. A Petrobras deixou de aplicar o desconto de R$ 0,44 e subiu a gasolina em R$ 0,19 a partir de 10 de setembro, com efeito nulo na bomba.
A Diretoria da ANP aprovou em 4 de setembro a indicação de 24 blocos exploratórios terrestres na Bacia Potiguar para futuros ciclos da Oferta Permanente de Concessão, segundo a própria agência, o Estadão e o InfoMoney. Entre eles está o bloco POT-T-551, que abrange Tabuleiro do Norte, no Ceará, onde um agricultor encontrou ao perfurar um poço de água um fluido confirmado como petróleo pelo centro de pesquisas da ANP. Os blocos só entram em oferta depois do 6º ciclo, marcado para 7 de outubro, e após análise ambiental e manifestação conjunta do MME e do MMA.
A Vibra Energia divulgou em 14 de agosto o resultado do segundo trimestre de 2026, com lucro líquido em forte alta na comparação anual, e o conselho aprovou nova distribuição de juros sobre o capital próprio. Os valores exatos do JCP divergem entre as fontes registradas.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 12 de agosto o projeto de lei dos combustíveis. O texto incorporou dispositivos alheios ao tema principal que preveem isenções fiscais para outros setores, apelidados de jabutis na cobertura legislativa.