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TCU dá 60 dias para MME e Aneel apresentarem plano de continuidade do serviço da Enel SP e recomenda estudar alternativas à caducidade
O plenário do Tribunal de Contas da União recomendou em 23 de setembro que o Ministério de Minas e Energia e a Aneel avaliem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo antes de decidir pela extinção, comparando os efeitos sobre a continuidade do serviço e os consumidores. O tribunal deu 60 dias para que os órgãos apresentem cronograma que garanta o fornecimento nos 24 municípios atendidos pela distribuidora. A Aneel abriu em abril processo que pode recomendar a caducidade; a Enel classifica o processo como desproporcional.