Gilmar Mendes propõe levar ao plenário do STF a disputa bilionária das usinas contra a União pelo extinto IAA após o caso Vorcaro
O ministro Gilmar Mendes apresentou em 22 de setembro questão de ordem para que a Segunda Turma do STF leve ao plenário a disputa sobre indenizações do setor sucroalcooleiro pelo controle de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool; a proposta será analisada em sessão virtual de 25 de setembro a 2 de outubro. O objetivo é uniformizar a exigência de perícia individual de prejuízo, fixada em repercussão geral em 2020, entre casos como os das destilarias Alcídia, Raízen e Jalles Machado. O impacto é estimado em R$ 103,4 bilhões na LDO 2026, segundo o Money Times, e em até R$ 145 bilhões, segundo a Gazeta do Povo. A iniciativa vem após mensagens de Daniel Vorcaro, cujo Banco Master comprou precatórios da Alcídia, criticarem a posição do ministro contra os pagamentos.