Confaz autoriza estados a dar descontos de até 100% em juros

Em síntese

O Confaz autorizou descontos de até 100% em juros e multas de ICMS.

Cada estado ainda precisa regulamentar.

Fato verificado · material
O Confaz aprovou, na 434ª reunião extraordinária, convênios que autorizam estados a conceder descontos de até 100% em juros e multas de dívidas de ICMS.
Renegociação fiscal.
Fontes[01][02]
Fato verificado · material
A concessão dos descontos depende de ratificação nacional e de lei ou regulamento de cada estado.
Etapas pendentes.
Fontes[01][02]
Fato verificado
Segundo o InfoMoney, o desconto de 100% vale no Ceará para pagamento à vista, e São Paulo chega a 99%.
Variação por estado.
Fontes[01]
Fato verificado
Segundo o Poder360, a decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de outubro.
Publicação.
Fontes[02]

Transmissão para os ativos

Os programas tendem a reforçar o caixa dos estados no curto prazo, com custo de renúncia sobre encargos.

Varejistaspositivo

Alívio de encargos para devedores.

Efeito pequeno.

O que muda a leitura: Adesão dos estados.

setorial10% de confiança

A direção é uma hipótese explicativa, não uma previsão ou recomendação.

Próximos sinais

Limites da apuração