Governo envia ao Congresso a MP que regulamenta o Imposto…

Em síntese

O governo enviou ao Congresso a MP do Imposto Seletivo.

A regra de transição vale até o fim de 2027.

Fato verificado · material
O governo enviou ao Congresso em 4 de novembro de 2026 a MP 1.399/2026, que regulamenta o Imposto Seletivo.
Envio.
Fontes[01][02]
Fato verificado · material
O regime da MP vale até 31 de dezembro de 2027, e o Executivo deve enviar até 31 de maio de 2027 projeto com as alíquotas a partir de 2028.
Prazo.
Fontes[01][02]
Fato verificado
Segundo a Gazeta do Povo, na transição as alíquotas igualam as do IPI atual após fatores de conversão.
Alíquotas.
Fontes[01]
Fato verificado
Segundo o Correio Braziliense, a cobrança começa em fevereiro de 2027.
Início.
Fontes[02]

Transmissão para os ativos

A MP define a transição do IPI para o novo imposto sem alterar a carga no curto prazo.

Bebidas e fumoincerto

Novo tributo seletivo.

Transição neutra.

O que muda a leitura: Alíquotas altas.

setorial5% de confiança

A direção é uma hipótese explicativa, não uma previsão ou recomendação.

Próximos sinais

Limites da apuração