Em síntese
Lula sancionou sem vetos a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A lei cria um fundo garantidor de R$ 5 bilhões, créditos fiscais de R$ 5 bilhões entre 2030 e 2034 e um conselho nacional.
O governo adiou a discussão sobre imposto de exportação.
O que sabemos
05Fato verificado · material
A lei autoriza a União a criar o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com R$ 5 bilhões e participação pública de até R$ 2 bilhões, e cria o programa de beneficiamento com créditos fiscais de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, limitados a 20% dos dispêndios dos projetos.
Define o tamanho do incentivo público ao beneficiamento no país.
Fato verificado · material
Empresas de pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação de minerais críticos deverão destinar, por seis anos, 0,2% da receita operacional bruta ao fundo garantidor e 0,3% a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Cria um custo recorrente de 0,5% da receita para o setor.
Contexto
O secretário nacional de Geologia e Mineração afirmou que o governo só discutirá um imposto de exportação sobre minerais críticos após o avanço da produção.
Afasta no curto prazo o risco de tributação das exportações.
Fontes[07]
Transmissão para os ativos
Leitura de mercado
Mineradoras com projetos de terras raras, lítio e nióbio ganham garantias e crédito fiscal para verticalizar; o custo é a contribuição de 0,5% da receita.
A ausência de imposto de exportação no horizonte preserva a atratividade dos projetos voltados ao mercado externo.
Impacto na carteira
02Garantias públicas e crédito fiscal reduzem o custo de capital de projetos de beneficiamento.
Melhora a viabilidade de projetos verticalizados.
O que muda a leitura: Depende da regulamentação e da lista de minerais.
Contribuição de 0,5% da receita atinge quem operar minerais da lista; cobre e níquel podem entrar.
Custo pequeno frente à receita total.
O que muda a leitura: Só se as operações forem enquadradas como críticas.
A direção é uma hipótese explicativa, não uma previsão ou recomendação.
Próximos sinais
O que acompanhar
- Regulamentação do fundo garantidor e do conselho nas próximas semanas
- Primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos
- Reação de investidores estrangeiros em projetos de terras raras
Limites da apuração
O que ainda não sabemos
- A lista final de minerais considerados críticos e estratégicos
- Quando os créditos fiscais de 2030 serão regulamentados