Em síntese
O Senado aprovou em 2 de setembro, sem alterações de mérito, o PL 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, segundo Agência Senado, Poder360 e Money Times; relatado por Eduardo Braga, o texto segue à sanção presidencial sem voltar à Câmara.
A política cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral com R$ 2 bilhões da União, R$ 5 bilhões em créditos fiscais em cinco anos para beneficiamento no território nacional, um conselho nacional para a industrialização do setor, um cadastro unificado de projetos e um certificado de mineral de baixo carbono, segundo Agência Senado e Money Times.
Segundo a Agência Senado, as empresas do setor destinarão 0,2% da receita operacional bruta ao fundo e 0,3% a pesquisa e inovação por seis anos, e pesquisas minerais em áreas de minerais críticos terão prazo máximo de dez anos.
O que sabemos
05Fato verificado
Empresas do setor destinarão 0,2% da receita operacional bruta ao fundo e 0,3% a pesquisa por seis anos, segundo a Agência Senado.
É a contrapartida que as mineradoras pagam pelo marco.
Fontes[01]Contexto
O texto cria conselho nacional de industrialização, cadastro unificado de projetos e certificado de mineral de baixo carbono, e limita a dez anos as pesquisas em áreas de minerais críticos, segundo a Agência Senado.
A governança e o prazo de pesquisa definem a velocidade de conversão de licenças em projetos.
Fontes[01]Fato verificado · material
O texto aprovado cria um conselho vinculado ao governo federal com poder de homologar ou rejeitar operações que mudem o controle de mineradoras de minerais críticos, segundo Bloomberg Línea e Poder360.
Introduz um filtro governamental em fusões e aquisições do setor, além dos incentivos já descritos.
Transmissão para os ativos
Leitura de mercado
Para ValeValeOrganizaçãoMaior mineradora do Brasil e uma das maiores produtoras mundiais de minério de ferro e níquel, listada na B3 como VALE3. Corresponsável, com a BHP, pela Samarco e pelos compromissos de reparação do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.Abrir no Mapa do Mercado ↗, CBMM e juniores de terras raras e lítio, o marco reduz o custo de capital de projetos de beneficiamento no Brasil e cria demanda por parcerias com processadores; a contrapartida de 0,5% da receita é pequena diante dos incentivos.
Para a pauta comercial, o país entra na disputa entre EUA e China por cadeias de minerais críticos com instrumento próprio, no mesmo momento em que negocia tarifas com Washington.
Impacto na carteira
01Fundo garantidor e crédito fiscal reduzem o custo de capital e o risco de projetos de beneficiamento de terras raras, lítio e nióbio no país.
Positiva e de médio prazo, condicionada à sanção e à regulamentação.
O que muda a leitura: A leitura muda se houver vetos ao fundo ou se a regulamentação atrasar os créditos para depois de 2027.
A direção é uma hipótese explicativa, não uma previsão ou recomendação.
Próximos sinais
O que acompanhar
- Sanção presidencial e eventuais vetos.
- Regulamentação do Fgam e do crédito fiscal.
- Anúncios de projetos de beneficiamento de terras raras e lítio.
- Regulamentação do conselho e critérios para homologar mudanças de controle no setor.
Limites da apuração
O que ainda não sabemos
- O placar da votação não foi informado; a aprovação foi sem alterações de mérito.
- O impacto fiscal anual dos créditos não foi detalhado pelas fontes.