Senado aprova por 78 a 0 aumento do teto do MEI

Em síntese

O Senado aprovou o teto de R$ 140 mil para o MEI e o perdão de dívidas.

O texto vai à sanção.

Fato verificado · material
O Senado aprovou em 15 de outubro de 2026, por 78 votos a 0, o projeto que eleva o teto anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Regime ampliado.
Fontes[01][02]
Fato verificado · material
O texto perdoa dívidas de MEIs com a União constituídas até 13 de outubro de 2026, somando cerca de R$ 12,6 bilhões em dívida ativa, para cerca de 3,6 milhões de potenciais beneficiados.
Perdão amplo.
Fontes[01][02]
Fato verificado · material
O projeto segue para sanção presidencial.
Última etapa.
Fontes[01][02]
Fato verificado
Segundo a Agência Senado, o MEI poderá ter até dois empregados.
Mudança adicional.
Fontes[01]
Fato verificado
A Câmara havia aprovado o texto em 14 de outubro, segundo a Gazeta do Povo.
Etapa anterior.
Fontes[03]

Transmissão para os ativos

A aprovação rápida, às vésperas do segundo turno, transforma em lei a proposta do governo e amplia a renúncia de receita.

Juros futurosnegativo

Renúncia de receita pesa no fiscal.

Valor pequeno frente ao orçamento.

O que muda a leitura: Sanção sem vetos.

juros20% de confiança

A direção é uma hipótese explicativa, não uma previsão ou recomendação.

Próximos sinais

Limites da apuração